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ATUALIDADE

Registo Central de Beneficiário Efetivo – Prorrogação de prazos

O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. 

Esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial, e até 30 de novembro, pelas demais entidades sujeitas ao RCBE.

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

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Incentivos Portugal 2020 Sistema de Incentivo - Território de Baixa Densidade Empreendedorismo Qualificado e Criativo

SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Empreendedorismo Qualificado e Criativo (TBD)
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Aviso Nº24/SI/2015


  • Beneficiários

São Pequenas e Médias Empresas de qualquer natureza sob qualquer forma juridica que cumpram os seguintes requesitos:

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

 b) Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;

Estão excluidos deste concurso os projetos que incidam nas atividades:

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66;

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;

 c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92;

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoio os projetos relacionados com as seguintes tipologias:

 a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústria criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

 b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I & D na produção de novos bens e serviços;

Pode ser incluida uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação , associada às operações de investimento em causa.                                                                              Os projetos dos setores do turismo e da indústria, podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edificios , obras remodelações e outras construções.

  • Taxa de Financiamento das despesas elegíveis

O incentivo é calculado através da aplicação de uma taxa base máxima  de 35%, às despesas elegíveis, esta taxa pode ser majorada até um limite de 75%

  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

Apresentar uma despesa elegível total por projeto de 50.000€

Para os projetos localizados NUTS Centro  aplicam-se os seguintes limites:

 a) 60%  das despesas elegíveis totais do projeto nocaso dos projetos so setor do turismo;

 b) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso do setor da indústria;

Os projetos dos setores do turismo e da industria podem incluir despesas com a contrução de edificios, obras de remodelação e outras construções

A mesma candidatura não pode ser submetida no âmbito do presente Aviso de concurso e do Aviso de concurso nº 19/SI/2015

  • Apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável.  Pode ser concedida uma insenção de rembolso correspondente a uma parcela do incentivo rembolsável até ao limite máximo de 50%. 

  • Área geográfica de aplicação

O presente aviso tem aplicação nos territórios de baixa densidade  que foram definidos.

 
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