Newsletters




RSS 2.0 ACG

NOTÍCIAS DOS SÓCIOS

Resolução alternativa de litígios de consumo | RAL

No passado dia 23 de setembro de 2015 entrou em vigor a lei nº 144/2015 sobre a Resolução alternativa de litígios de consumo.

Continuar...

PESQUISA

Autenticação

Visualizações de conteúdos : 387198
Incentivos Portugal 2020 Sistema de Incentivo - Território de Baixa Densidade Empreendedorismo Qualificado e Criativo

GUIA DO INVESTIDOR

Disponível aqui

guia_foto

ACG no youtube

youtube

ACG nas redes sociais

fb

ch-academy.png
Empreendedorismo Qualificado e Criativo (TBD)
untitled-5

Aviso Nº24/SI/2015


  • Beneficiários

São Pequenas e Médias Empresas de qualquer natureza sob qualquer forma juridica que cumpram os seguintes requesitos:

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

 b) Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;

Estão excluidos deste concurso os projetos que incidam nas atividades:

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66;

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;

 c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92;

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoio os projetos relacionados com as seguintes tipologias:

 a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústria criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

 b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I & D na produção de novos bens e serviços;

Pode ser incluida uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação , associada às operações de investimento em causa.                                                                              Os projetos dos setores do turismo e da indústria, podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edificios , obras remodelações e outras construções.

  • Taxa de Financiamento das despesas elegíveis

O incentivo é calculado através da aplicação de uma taxa base máxima  de 35%, às despesas elegíveis, esta taxa pode ser majorada até um limite de 75%

  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

Apresentar uma despesa elegível total por projeto de 50.000€

Para os projetos localizados NUTS Centro  aplicam-se os seguintes limites:

 a) 60%  das despesas elegíveis totais do projeto nocaso dos projetos so setor do turismo;

 b) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso do setor da indústria;

Os projetos dos setores do turismo e da industria podem incluir despesas com a contrução de edificios, obras de remodelação e outras construções

A mesma candidatura não pode ser submetida no âmbito do presente Aviso de concurso e do Aviso de concurso nº 19/SI/2015

  • Apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável.  Pode ser concedida uma insenção de rembolso correspondente a uma parcela do incentivo rembolsável até ao limite máximo de 50%. 

  • Área geográfica de aplicação

O presente aviso tem aplicação nos territórios de baixa densidade  que foram definidos.

 
ACG - Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda © 2012 Todos os direitos reservados | desenvolvido por J.Canão