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ATUALIDADE

Prorrogação do prazo de registo do livro de reclamação online até 31/12/2019

Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de  contraordenação  aos  operadores  económicos  que  ainda  não  estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria. Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de Dezembro de 2019

As empresas vão ter até 31 de Dezembro de 2019 para disponibilizarem aos consumidores o livro de reclamações eletrónico.

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SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Livro de Reclamações Online


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Empreendedorismo Qualificado e Criativo (TBD)
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Aviso Nº24/SI/2015


  • Beneficiários

São Pequenas e Médias Empresas de qualquer natureza sob qualquer forma juridica que cumpram os seguintes requesitos:

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

 b) Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;

Estão excluidos deste concurso os projetos que incidam nas atividades:

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66;

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;

 c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92;

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoio os projetos relacionados com as seguintes tipologias:

 a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústria criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

 b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I & D na produção de novos bens e serviços;

Pode ser incluida uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação , associada às operações de investimento em causa.                                                                              Os projetos dos setores do turismo e da indústria, podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edificios , obras remodelações e outras construções.

  • Taxa de Financiamento das despesas elegíveis

O incentivo é calculado através da aplicação de uma taxa base máxima  de 35%, às despesas elegíveis, esta taxa pode ser majorada até um limite de 75%

  • Regras e limites à elegibilidade de despesa

Apresentar uma despesa elegível total por projeto de 50.000€

Para os projetos localizados NUTS Centro  aplicam-se os seguintes limites:

 a) 60%  das despesas elegíveis totais do projeto nocaso dos projetos so setor do turismo;

 b) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso do setor da indústria;

Os projetos dos setores do turismo e da industria podem incluir despesas com a contrução de edificios, obras de remodelação e outras construções

A mesma candidatura não pode ser submetida no âmbito do presente Aviso de concurso e do Aviso de concurso nº 19/SI/2015

  • Apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável.  Pode ser concedida uma insenção de rembolso correspondente a uma parcela do incentivo rembolsável até ao limite máximo de 50%. 

  • Área geográfica de aplicação

O presente aviso tem aplicação nos territórios de baixa densidade  que foram definidos.

 
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