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ATUALIDADE

Prorrogação do prazo de registo do livro de reclamação online até 31/12/2019

Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de  contraordenação  aos  operadores  económicos  que  ainda  não  estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria. Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de Dezembro de 2019

As empresas vão ter até 31 de Dezembro de 2019 para disponibilizarem aos consumidores o livro de reclamações eletrónico.

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SONDAGEM "O INTERIOR"

AS PESSOAS ACREDITAM NA REVITALIZAÇÃO DA ACG

O jornal “O Interior”, um credível e importante órgão de comunicação da nossa região, iniciou ontem uma sondagem aos seus leitores, questionando sobre a viabilidade da Associação Comercial da Guarda.

É com satisfação que verificamos que, quase 70% das pessoas que responderam ao inquérito até ao momento, acreditam na recuperação da Associação, mesmo antes de ter sido apresentado o Projeto de Revitalização.

Um primeiro resultado que acreditamos traduz a opinião e sentimento dos empresários do distrito e das pessoas, de uma forma geral.

O apoio de todos vai ser fundamental para voltarmos a ter uma Associação Comercial saudável e focada na defesa dos interesses dos seus Associados e da Região.

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28.06.2019

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Livro de Reclamações Online


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Qualificação das PME (TBD)
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Aviso Nº23/SI/2015

De 14/07/2015 até 18/09/2015


  • Beneficiários

As empresas beneficiárias deste concurso são Micros e Pequenas  empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma juridica que cumpram os seguintes requesitos 

a) Ter a situação tributária e contributiva regularizada;

 b) Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada;                                 

Estão excluidos deste concurso os projetos que incidam nas atividades:

a) Financeiras e de seguros- divisões 64 a 66 ;

b) Defesa - subclasses 25402, 30400, e 84220;                                                                        

c) Lotarias e outros jogos de aposta-divisão 92 ;     

  • Tipologias de Investimento

São suscetiveis de apoios os projetos individuais que visem os seguintes domínios

a) Inovação Organizacional e gestão;

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TC);

 c) Criação de marcas e design;

d)Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;

 e)Proteção de propriedade industrial; 

f) Qualidade;

 g) Transferência de conhecimento;

 h) Distribuição e logistica;

 i)Eco-inovação;

 j) Formação profissional;       

  • Taxa de Financiamento das despesas elegíveis

O incentivo a conceder é calculado através da aplicação  de uma taxa de 45% às despesas elegíveis, com exceção das despesas relativas à formação profissional.

Regras e limites à elegibilidade de despesa

O limite minimo de despesa elegível é de 25.000€

Estabelece-se como limite máximo o valor de 1850€ para o salário base mensal , relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos;        

A mesma candidatura não pode ser submetida no âmbito do presente Aviso de concurso e do Aviso de concurso nº 18/SI/2015.  

  • Apoios

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável .

  • Área geográfica de aplicação

O presente aviso tem aplicação nos territórios de baixa densidade  que foram definidos.

 
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