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NOTÍCIAS DOS SÓCIOS

Relatório e contas 2015

Decorreu no passado dia 13 de maio 2016 a apresentação aos sócios do relatório e contas de 2015.

Na apresentação destes resultados, Miguel Alves, Presidente da Associação, destacou os dados mais relevantes do ano anterior, enquadrando-os na estratégia desenvolvida durante o seu mandato. Destacou os seguintes pontos:

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ACG - Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda
SPA E AUDIOGEST PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Na sequência das dúvidas que nos têm sido colocadas, solicitou a ACG parecer jurídico sobre o tema Admissibilidade de cobrança de taxas pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e AUDIOGEST pela mera receção e transmissão de emissões de radiofusão em estabelecimentos públicos.

Foram analisadas as seguintes questões:

1. A transmissão de obras em estabelecimento comerciais através de aparelhos de televisão/radiofónicos recetores pode ser considerada uma nova utilização de obras protegidas pelo direito de autor?

2. A utilização de meios técnicos distintos do aparelho televisivo/radiofónico recetor para ampliar a receção de som influencia a resposta à questão anterior?

3. Esta proibição aplica-se a todo os estabelecimentos comerciais?

Desta análise resultaram as conclusões que passamos a transcrever:

1. Não depende de nova autorização do autor a receção em aparelho de televisão ou rádio, mesmo que existente em estabelecimento comercial, desde que não haja recurso a quaisquer meios de ampliação da imagem ou do som.

2. A utilização pela entidade recetora , em lugar público e para um público novo, com intuito lucrativo, de qualquer interferência no processo de comunicação que implique a modelação ou direcionamento do sinal, transforma-a em entidade transmissora, necessitando assim de nova autorização dos autores das obras.

3. Nem todos os estabelecimentos comerciais que utilizem meios técnicos de ampliação de som e imagem estão sujeitos a nova autorização dos autores das obras, devendo a análise ser feita casuisticamente.

A ACG coloca à disposição dos associados este parecer para servir de suporte à analise e tomada de decisão de cada associado sobre estas questões. A ACG espera ainda que esta informação vá ao encontro das dúvidas que nos têm sido colocadas.

Parecer jurídico aqui

 
QI PME 2020 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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QI PME 2020 – Qualidade | Inovação

No sentido de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido no anterior Quadro Comunitário de Apoio, a ACG está a preparar uma candidatura a mais uma edição de Formação –Ação- QI PME 2020 – cujo Organismo Intermédio é o CEC/CCIC;
Este projeto de Formação-Ação tem como objetivo intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão.

 
Doação 0,5% IRS PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Contribuintes podem "doar" 0,5% da coleta de IRS -  podendo também contribuir com a dedução de 15% do IVA suportado.

(Quando preencher a declaração, indique devidamente a sua opção).

 

A lista das entidades que se candidatam a esta consignação de IRS tem vindo a crescer de ano para ano, e está agora disponível no Portal das Finanças, já com o nome e o número de contribuinte (NIF) de cada entidade, para inscrever na declaração de IRS. Este ano, ao contrário do que aconteceu no passado, a opção terá de fazer-se na folha de rosto da Modelo 3, no quadro número 11 (e não no Anexo H). 

A consignação de IRS é uma possibilidade que todos os contribuintes têm ao seu dispor e consiste em decidir "desviar" 0,5% da coleta de imposto para outra entidade. 

A opção não representa um encargo fiscal adicional a quem a faz, uma vez que se trata de uma simples reafectação do dinheiro que, em vez de dar entrada nos cofres do Estado, vai para a conta de uma instituição de solidariedade social, de beneficência, de assistência humanitária ou com fins religiosos que o contribuinte escolha (a menos que resolva doar a dedução à coleta em IRS com a poupança em IVA).

Ainda que possa aceder à listagem geral no portal das finanças, deixamos aqui a listagem de possíveis entidades beneficiárias com sede no distrito da Guarda.

 
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